Saiba o que é preciso para obter o alvará de funcionamento para sua clínica!
Para que o consultório odontológico obtenha o alvará de funcionamento, é necessário apresentar uma série de documentos específicos como:
- Dados da pessoa jurídica ou documentos da pessoa física;
- Comprovante de pagamento do IPTU do imóvel;
- Licença Ambiental;
- Documento CCM (Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município);
- Documento AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
- Alvará da Vigilância Sanitária.
ATENÇÃO DENTISTAS
Consultórios que estiverem funcionando sem o alvará de funcionamento emitido pelo município locado, está cometendo infração prevista em lei, com isso, o proprietário da clínica será notificado para regularizar o seu consultório em até 30 dias. Caso essa regularização não seja realizada, a clínica estará sujeita a multas. Multas que são renovadas a cada 30 dias até que a regularização seja realizada ou, até mesmo, com o encerramento do empreendimento.
